ENIGMAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Nobres:

Tocamos insistentemente nos problemas gerados pela educação deixando para sociedade um sentimento de frustação os que veem neste setor o caminho inevitável para a construção de um Brasil socialmente justo e democrático. A votação do projeto que aperfeiçoava a sua deliberação legal, - o Plano Nacional da Educação (PNE) -, foi mais uma vez postergada, deixando em aberto temas decisivos que não podem mais aguardar. Mais do que lamentar a aparente falta de prioridade que a educação ocupa na agenda de setores de governo, é tempo de ressaltar aspectos que já tornam esse PNE um capítulo à parte na história deste país. Nunca houve uma oportunidade tão clara e decisiva de participação da sociedade nos rumos de seu sistema de ensino. Há quem demonstre não ter entendido bem este fato, em uma espécie de miopia social, por exemplo, creditando o elevado número  de emendas – mais de três mil – a um mero jogo de interesses sindicais ou político-partidários. É legitimo e democrático que todos os setores se manifestem e defendam seus interesses. Mas é preciso ver também que grande parte dessas emendas foi produzida após amplos e subsidiados debates em diferentes fóruns. As conferências específicas neste sentido vieram rentabilizar e ampliar a voz e o protagonismo de diferentes atores sociais. Como por exemplo, a CONAE, mostrou-se uma instância fecunda, que reuniu mais de cinco mil educadores, nasceu um documento com o possível consenso, de caráter construtivo e propositivo. Nesta conferência, nós temos a lamentar a ausência de delegações dos municípios cearenses em toda sua essência, pois a categoria é beneficente para efeitos produzidos naquele encontro. Do mesmo modo, o PNE, deve ir à votação enriquecida em 2012 com as contribuições de o movimento PNE PRA VALER! , coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual participam instituições de diferentes segmentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) esta uma entidade de ação para os municípios, perfeitamente conscientizada à categoria no sentido de mudar a cultura social em busca de fugir as questões eminentemente politiqueiras nos pequenos municípios, fiel força de políticos insensatos que abusam na premissa de que são “artistas do domínio” – por exemplo – os gestores atrasam seus salários e, aí os principais seguidores da categoria, enchem-se de galanteios direcionados a eles, em vez de buscar o fortalecimento da classe para melhorias da educação e poder participar decisivamente com suas representações mais elevadas. Consolidado enfim o maior entrelaçamento as instituições em apreço, ensejará também, a presença de representantes da sociedade civil nas diferentes fases de construção do plano e sua devida tramitação, é uma prova de que a educação definitivamente convoca a atenção dos brasileiros, não mais a reboque dos problemas dramáticos, como filas por matriculas em portas de escola, nem atrás de uma longa lista de direitos sonegados pelo Estado, como saúde e segurança. É um tema que se torna cada vez o “prato do dia”, num efeito em cadeia que só tende a se aprofundar. Esse dado torna-se mais assombrosa a distância entre as demandas sociais na educação e a prioridade dedicada na agenda executiva do país. Tanto é assim que, o grande destaque à nível nacional é conferido ao “braço de ferro” travado sobre o qual deve ser o investimento público do setor em relação o PIB – uma questão de suma importância, pois pela primeira vez as metas estarão costuradas com fontes de financiamento, assegurando sua exequibilidade. Imagine quando surtir os efeitos do Plano, financiado por cima, nos municípios certamente e costumeiramente uma boa gana de prefeitos irão se dirigir seus eleitores como sendo “responsável” pelo o plano e se declarar inviável para esses municípios que em sua maioria são “administrados” por prefeitos mal intencionados que priorizam “licitações superavitárias” na cara de uma sociedade que já passou dos limites tolerados e que já desperta a atenção dos órgãos fiscalizadores, que no momento fazem de suas ações serem efetivamente rápidas em função de “desbloqueios” principalmente os morais diante de uma Justiça que está de plantão para coibir desmandos e conduzi-los a punição se assim o caso requer. Sabemos que ninguém está imune à Justiça; exemplos continuam vivos, num capítulo que não há diferença nenhuma. Diante deste contexto, ainda pertinente por este meio, o impasse torna-se simbólico. Mostra que, enquanto sociedade, precisamos vencer uma barreira sutil na história de nossa República: aquela segundo a qual a participação social é tratada como algo desejável e belo para dar “sensação de democracia”, mas que não pesa efetivamente nas decisões, principalmente quando estas implicam disponibilização de recursos financeiros condizentes com as metas propostas. O financiamento da educação não pode ser um argumento para tema de gabinetes. Ao contrário, é tempo de discutir com a sociedade como ela espera ver aplicadas as riquezas arrecadadas pelo país. Para não repetirmos erros do passado, precisamos considerar as instancias de participação e controle social como elementos que potencializam tanto a qualidade, quanto sua execução.

Antônio Scarcela Jorge