SOCIEDADE CONSIDERA AO STF

NOBRES:

Como sempre priorizamos as questões de âmbito nacional para vocacionar o nosso senso crítico: - colocamos na pauta o que consideramos ser de grande relevância para o país. Umas das atenções dentre as inúmeras catalogadas para este ano de 2012 – Dentre os poderes constituídos da república – será as ações do STF. Este ano promete ser de total exposição para o Supremo Tribunal Federal – STF. Com o fim das férias forenses o Judiciário retoma as suas atividades a partir de amanhã, dia 1º de fevereiro na instância máxima da Justiça, uma extensa pauta está à espera de decisão por parte dos ministros, como temas da máxima relevância para a sociedade.  Ampla reportagem publicada na mídia nacional elenca os assuntos previstos e devem merecer a atenção de todos os cidadãos brasileiros. Na abertura dos trabalhos um tema vem sacudindo as estruturas do Judiciário: a apreciação da ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB- que pede limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes. Verifica-se na vida nacional um momento marcado por sucessivos escândalos, motivados por denúncias e evidências cristalinas de corrupção e mau uso do dinheiro público em todas as instâncias de poder. – no Judiciário inclusive. Manietar a atuação do CNJ, que cumpre missão constitucional de zelar pelo bom andamento da Justiça, é uma possibilidade que claramente caminha na contramão da necessidade de um poder mais ágil e transparente. Entre o corporativismo que pretende fazer do Conselho um órgão quase que meramente burocrático ou preservar sua essência investigatória que se faz necessária ao país é a grave decisão que terá que ser tomada pelos ministros. Na recheada pauta de julgamentos um capítulo à parte está reservado para o caso do mensalão, tido e havido como o maior escândalo da história política nacional. Envolvendo gente graúda do primeiro governo do ex-presidente Lula, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, o esquema com o conluio de políticos, banqueiros e publicitários garantia o pagamento de propina para parlamentares apoiarem o governo. Tanto é – que Roberto Jefferson está “vivinho” para reafirmar. Nos porões da corrupção – os citados – continuam fortes na política, e ainda fazem parte das diretorias de seus respectivos partidos. Julgar e punir os responsáveis pela farra cometida com o dinheiro público em troca de obediência cega aos ditames dos “vizinhos” do Palácio do Planalto (fator semelhante o que está acontecendo com ministros do atual governo – raríssima exceção – só por outro “esquema”). - É o que se espera do SUPREMO, que precisa correr contra o tempo para evitar a prescrição da maioria das penas. Possibilidade, aliás, bastante concreta, caso o processo de muita complexidade e número elevado de réus: - 38 foram relacionados pela Procuradoria Geral da República – não seja colocado em tempo neste ano para análise do plenário. Não bastasse a importância da apreciação da autonomia do CNJ e do mensalão, o Supremo tem em sua agenda outros processos objeto de muita polêmica no aguardo de normatização. Assim é com a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior, - A LEI DA FICHA LIMPA – que objeta banir da vida pública os maus políticos, (alguns embora recém-saídos das cadeias, - por força de liminares: “liberdade provisória” – num verdadeiro acinte a Justiça e acima de tudo a sociedade racional e honesta desse país – parece que nada aconteceu e, como estivesse na plenitude de suas atividades políticas, e até recebe o apoio de “falsos aliados” que se “perpetuam” - oportunistas de plantão). – O nos deixa transparecer que – “este país não é sério”-, no notável “saber” daquele estadista francês ao direcionar o seu “pensamento” em relação ao mau político nosso Brasil. A Suprema Corte como guardiã da Constituição e é evidentemente de maior relevância moral deste país, terá que primar pelos anseios da sociedade brasileira e “apagar” de vez com a imagem negativa do Brasil sobre esses questionamentos. Como se vê as amplitudes destas questões que a sociedade espera que sejam resolvidas ainda existem para apreciação e julgamento, a descriminalização do aborto de feto anencefálico e os limites de investigação do Ministério Público. Como se vê, são questões sociais de extrema relevância para o país. A dúvida que se coloca é o fôlego que terá o STF para julgar tantos e tão complexos processos, se haverá tempo hábil ou se parte deles voltará para as gavetas. Hipótese que deve ser considerada dando uma passada de olhos em casos que há anos aguardam pelo julgamento. A legalidade das cotas raciais à espera de uma decisão final desde 2009 e a questão dos limites de investigação do Ministério Público, desde 2004, são exemplos disso. Enfim, mais uma vez, a sociedade racional vai aguardar com esperança.

Antônio Scarcela Jorge.