NOBRES:
Retomamos
a questão sobre a divisão do bolo orçamentário que poderia ser equitativa aos
estados da federação de acordo com a metodologia natural em que essas unidades
federativas se crescem como polo desenvolvimentista que se estabelecem. Então
faço questão de reproduzir em síntese: - A questão é que parlamentares têm como
atenção promover emendas orçamentárias não só para o uso originário dos
estados, mas para atender uma rede de interesses que o corporativismo é evidente
para uma elevada corrupção. – Assim gera efeitos que a sociedade tem
conhecimento. Amostra incontestável desta prática é uma interligação de
parlamentares eleitos pelos estados de origem e transferem estes recursos para
outras unidades da federação. Num “esquisito” que toda sociedade é conhecedora
desse fato. Essa é uma questão que a sociedade considera incomum sobre todos os
aspectos. Sucedem–se os anos, novos presidentes e governadores são eleitos, o
Congresso de renova, os partidos se alternam. A única coisa imutável no
calendário político e administrativo contra a suposta preterição do bolo
orçamentário federal. Estabelece assim uma divisão de conceito desses “nossos
representantes” que em sua maioria não estão nem aí – esses fazem representar o
povo na prática coisa nenhuma, deixam o povo de lado – um maciço contingente de
eleitores irracionais e complacentes que não vê a importância do voto – o
governo sabe disso e a sociedade é prejudicada por uma elevada carga tributária
participando diretamente de prejuízos decorrentes. – é um descompasso costumeiro
entre outras unidades da federação, “também as ricas.” – Quando aquinhoados com
recursos inferiores aqueles que a União destina à estados demográfica e
economicamente menos expressivos – especialmente quando se trata ao atendimento
às emendas ao Orçamento propostas por seus senadores e deputados. Neste inicio
de 2012, o Ceará foi não contemplado pelo valor das emendas coletivas que
conseguiu incluir no Orçamento Geral da União de 2011. – o que mais nos
preocupa é a omissão do governador no trato desta questão. Será que ainda
satisfeito com tamanha excrescência? Um fato gerador desse conceito – se o
destino deste orçamento poderá motivar movimentos paredistas de várias
categorias do serviço público – Educação e Segurança Pública que suscitou
um comprometimento de autoridade no nosso Estado, estabelecendo um desgaste
incomum no seio da sociedade que agravou a insegurança do cearense
especialmente na região metropolitana de Fortaleza, cuja concentração
habitacional dos cearenses gira em torno de 48% no estado. O processo seletivo
desta questão – causa quase todos os efeitos negativos dessa constituição e há
vários pontos que merecem reflexão: o primeiro deles diz respeito ao próprio
caráter da inclusão e da distribuição de recursos, frequentemente contaminado e
distorcido pelos métodos que se vale o Executivo para submeter o parlamento
pela via da concessão de recursos. Mais do que a fins de atendimento às
prioridades reais de estados e municípios, visam a formação da maioria
congressual, sempre obediente ao projeto do grupo político que pretende se
perpetuar no poder. Justifica-se o habito de assegurar tais maiorias como
necessários para garantir o que pomposamente se dá o nome de “governabilidade”.
Além de tal distorção institucional, há outro aspecto relevante raramente
observado nas reclamações que segmentos dos parlamentares do Ceará levantam. Se
deve em grande parte, ao desempenho deficiente de sua bancada, cuja articulação
política se mostra sempre muito menos eficiente e eficaz do que se nota em
relação aos estados da nossa região. As bancadas da Bahia, Pernambuco, Rio
Grande do Norte e mui especialmente a do Maranhão, exceção à parte, costumam
ser mais efetivas e unidas na defesa dos interesses do seu e de outros estados.
Por fim, um terceiro ponto que precisa ser destacado: faltam ao Ceará, por uma
crônica deficiência de seu sistema de planejamento, projetos bem definidos e
delineados em torno dos quais o governo estadual e seus parlamentares devam lutar
em busca de recursos capazes de viabilizá-los. A capacidade de gerenciamento
que sempre apregoaram nas últimas gestões: parece-nos desprezar o que de mais
elementar existe: O reduzidíssimo número de recursos humanos, nas áreas mais
pertinentes do estado. Apresenta-se na mesma forma no conjunto de cidadania: No
Poder Executivo, – a Polícia Civil, Militar, Bombeiros Militares e os
professores eclodiram greves – Ainda enceta movimentos paredistas entre outras
categorias no serviço público. Dentre o sistema prisional é uma “calamidade”. –
Os Defensores Públicos, por serem minorias quantitativas, não “cobrem” as
comarcas. - Em termos estruturais existem reduzidos números de penitenciárias,
atribuições pertinentes ao governo do estado. - Recorre aos municípios
naturalmente por não havendo nenhuma estrutura: as “cadeias públicas” são
cedidas pelo município, onde “tidos agentes prisionais” também em sua maioria
são disponibilizados pelos municípios. SEM ESQUECER a forma deficiente em que é
tratado o Poder Judiciário, sem recursos disponíveis, com o reduzido quadro de
Juízes para as comarcas interioranas - ficam a mercê de alguns servidores
públicos “emprestados”- pelos municípios, numa clarividência da interação natural
cobradora pelos “gerentes” dos municípios. Nos conclusos é que os cearenses
menos querem ouvir a repetição infindável das queixas contra o suposto mau
tratamento que recebem do governo da União. – isto sim a sociedade – o governo
e a maioria dos parlamentares não se preocupam em representar as aspirações do
nosso povo. – O Brasil que sempre foi cognominado – de país da esperança – o
que nos dá novo alento com a renovação de conceitos éticos, talvez na geração
futura.
Antônio
Scarcela Jorge
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