Antônio Scarcela Jorge
terça-feira, 22 de maio de 2012
PROBLEMA NA EDUCAÇÃO
O assunto em evidência volta recair
na Educação Pública, nos instiga insistentemente nos problemas gerados pelo
setor, deixando para sociedade um sentimento de frustração. Os que veem neste campo,
o caminho inevitável para a construção de um Brasil socialmente justo e
democrático. Nas raízes deste entendimento, nos chama prudência sobre a votação
do projeto que “aperfeiçoaria” em sua deliberação legal: - o Plano Nacional da
Educação (PNE) -, foi mais uma vez postergado, deixando em aberto temas
decisivos que não podem mais aguardar. Talvez; a falta de um conjunto de
entendimento que só passou pela “cúpula, e não à base”, por saber da
desorganização existente quando se trata da União e a natural desconexão entre
as raízes da Educação. Os municípios não se sensibilizam visando o
fortalecimento dos projetos levados a decisão. Mais do que lamentar a aparente
falta de prioridade que a educação ocupa na agenda de setores de governo, é
tempo de ressaltar aspectos que já tornam esse PNE um capítulo à parte na
história deste país. Nunca houve uma oportunidade tão clara e decisiva da
participação da sociedade nos rumos de seu sistema de ensino. Há quem demonstre
não ter entendido bem este fato, em uma espécie de miopia social, por exemplo, creditando
o elevado número de emendas – mais de
três mil – a um mero jogo de interesses sindicais ou político-partidários. É
legitimo e democrático que todos os setores se manifestem e defendam seus
interesses. Mas é preciso ver também que grande parte dessas emendas foi
produzida após amplos e subsidiados debates em diferentes fóruns. As
conferências neste sentido vieram rentabilizar e ampliar a voz e o protagonismo
de diferentes atores sociais. Como por exemplo, a CONAE, mostrou-se uma
instância fecunda, que reuniu mais de cinco mil educadores, nasceu um documento
com o possível consenso, de caráter construtivo e propositivo. Nesta
conferência, nós temos a lamentar a ausência de delegações dos municípios
cearenses em toda sua essência, pois a categoria é beneficente para efeitos
produzidos naquele encontro. Do mesmo modo, o PNE, deve ir à votação
enriquecida em 2012 com as contribuições de o movimento PNE PRA VALER!
Coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual participam
instituições de diferentes segmentos, como a União Nacional dos Dirigentes
Municipais (Undime) esta uma entidade de ação para os municípios, perfeitamente
conscientizada à categoria no sentido de mudar a cultura social em busca de
fugir as questões eminentemente politiqueiras nos pequenos municípios, fiel
força de políticos insensatos que abusam na premissa de que são “artistas do
domínio, enchem-se de galanteios, em vez de buscar o fortalecimento da classe
para melhorias da educação e poder participar decisivamente com suas
representações mais elevadas. Consolidado enfim o maior entrelaçamento das
instituições ensejará também, a presença de representantes da sociedade civil
nas diferentes fases de construção do plano e sua devida tramitação, é uma
prova de que a educação definitivamente convoca a atenção dos brasileiros, não
mais a reboque dos problemas dramáticos, como filas por matriculas em portas de
escola, nem atrás de uma longa lista de direitos sonegados pelo Estado, como
saúde e segurança. É um tema que se torna cada vez o “passadio do dia”, num
efeito em cadeia que só tende a se aprofundar. Esse dado torna-se mais
assombrosa a distância entre as demandas sociais na educação e a prioridade
dedicada na agenda executiva do país. Tanto é assim que, o grande destaque à
nível nacional é conferido ao “braço de ferro” travado sobre o qual deve ser o
investimento público do setor em relação o PIB – uma questão de suma
importância, pois pela primeira vez as metas estarão costuradas com fontes de
financiamento, assegurando sua exequibilidade. Imagine quando surtir os efeitos
do Plano, financiado por cima, nos municípios certamente e costumeiramente uma
boa gana de prefeitos irão se dirigir seus eleitores como sendo “responsável”
pelo o plano e se declarar inviável para esses municípios que em sua maioria
são “administrados” por prefeitos mal intencionados que priorizam “licitações
superavitárias” na cara de uma sociedade que já passou dos limites tolerados e
que já desperta a atenção dos órgãos fiscalizadores, que no momento fazem de
suas ações serem efetivamente rápidas em função de “desbloqueios”
principalmente os morais diante de uma Justiça que está de plantão para coibir
desmandos e conduzi-los a punição se assim o caso requer. Sabemos de que
ninguém está imune à Justiça; exemplos continuam vivos, num capítulo que não há
diferença nenhuma. Diante deste contexto, ainda pertinente por este meio, o
impasse torna-se simbólico. Mostra que, enquanto sociedade, precisamos vencer
uma barreira sutil na história de nossa República: aquela segundo a qual a
participação social é tratada como algo desejável e belo para dar “sensação de
democracia”, mas que não pesa efetivamente nas decisões, principalmente quando
estas implicam disponibilização de recursos financeiros condizentes com as
metas propostas. O financiamento da educação não pode ser um argumento para
tema de gabinetes. Ao contrário, é tempo de discutir com a sociedade como ela
espera ver aplicadas as riquezas arrecadadas pelo país. Para não repetirmos
erros do passado, precisamos considerar as instancias de participação e
controle social que potencializam tanto característica, quanto sua realização.
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