AÇÕES DESCABIDAS

           Estamos constantemente sintonizados a grande mídia nacional capitalizando fatos da mais alta relevância no cotidiano das notícias e informações. Dentre este questionamento refere-se ao “mensalão”. Neste contexto, conseguimos extrair opiniões balizadas entre interesses direcionais que se afirmam como elemento influente no cenário das ações. Tanto que o setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores, uma legenda integrada em sua maioria por indiciados do “mensalão”  segue pouco satisfeito com os rumos que o processo está tomando no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa pediu a condenação de quatro réus, incluindo o deputado federal petista João Paulo Cunha – e os advogados do partido já querem pedir à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que crie uma comissão para acompanhar o julgamento e evitar “atentados à democracia”. O coordenador do setorial jurídico petista, Marco Aurélio de Carvalho, não esconde seu aborrecimento com Barbosa; o ministro criticou os ataques que lhe foram dirigidos por alguns dos advogados de defesa dos 38 réus e chegou a propor que o STF encaminhasse representação à OAB contra os que pediram o impedimento do relator, no que acabou vencido. “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF; ele ainda não se despiu do papel de procurador”, disse Carvalho. Uma frase do ex-presidente Lula – o mesmo que classifica o mensalão como “farsa” – ajuda a entender o que, segundo os petistas, seria a “democracia” sujeita a “atentados” no STF. “Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela. Poder-se-ia até dizer que tem em excesso”, disse Lula em 2005. Na Venezuela de Hugo Chávez, o Judiciário e o Legislativo estão completamente subordinados ao Executivo e a imprensa está acorrentada. Deve ser este o sonho de tantos petistas: um Judiciário que, em vez de ser livre e autônomo, existe apenas para chancelar os caprichos da Presidência. Como a realidade é bem diferente, o PT busca pressionar o Supremo por outros meios, dos quais a tentativa de envolver a OAB é apenas um deles; o principal acusado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, já convocou entidades-satélites do petismo, como a CUT e grupos estudantis (incluindo a UNE), para defendê-lo nas ruas. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação”, disse em junho a estudantes ligados ao PCdoB. Não contentes com a ofensiva sobre o Supremo, os advogados do PT também buscam atingir o Ministério Público Federal: o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) pediu ao setorial jurídico que encontrasse meios de tirar do ar uma página do site da “Turminha do MPF” que explica o mensalão às crianças – o mesmo site também menciona escândalos em que os protagonistas são adversários políticos do PT, mas, aparentemente, isso não incomoda tanto os advogados petistas. Também é preciso lembrar que estas não são as primeiras trapalhadas do setorial jurídico do PT em relação ao mensalão: o mesmo Marco Aurélio de Carvalho já havia anunciado a intenção de pressionar, juridicamente se preciso fosse, os veículos de comunicação para que deixassem de usar o termo “mensalão” para adotar o asséptico “Ação Penal 470”. Segundo os advogados, o simples uso da palavra já significaria o endosso à tese de que houve desvio de verbas públicas para a compra de apoio de parlamentares. Curiosamente, os petistas nunca renunciaram às expressões “mensalão mineiro” e “mensalão do DEM” para se referir a outros escândalos denunciados posteriormente. A democracia, no entanto, não tem nenhuma semelhança com os sonhos de setores petistas, em que todos se submetem ao partido; a verdadeira democracia tem, entre seus pilares, poderes independentes e livres de pressões indevidas, um Ministério Público que não sirva como instrumento de perseguição política e uma imprensa livre. A OAB, historicamente, atua na defesa deste ideal de democracia e acreditamos que, mantendo sua coerência, não aceitará participar de uma pantomima patrocinada pelo partido mais profundamente envolvido no mensalão com o objetivo de desmoralizar o Supremo. Por esta razão temos convicção em que a sociedade jamais defenderá “bandeiras” tidas como ideológicas no pretérito, hoje descaracterizada pela junção de corporativistas plurais espécies onde interesses acavalam atos em pequenas nações colocando “um regimento democrático” e se empenhando na centralização una de poder, evidenciado republiquetas do nosso continente e de países de terceiro mundo.

Antônio Scarcela Jorge

Incluso:

           Rendo as minhas modestas homenagens ao dileto amigo, “irmão” ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS que ora estar visitando nossa cidade - após se ausentar por mais de 42 anos-. Falar do Bezerra: é encontrar à dignidade e a conduta de seu caráter humano, distinguido pela maneira simples e fraterna que nos propicia. – Para rememorar o conduto da história de nossa terra. Nos anos 70, aqui residiu, foi estudante do Colégio Estadual, foi atendente no Cartório do 1º Ofício. Como era peculiar naquela época, migrou para Brasília indo a busca de realizações, um enredado na vida dos jovens de nossa terra. Formado em Direito, galgou vários postos na área do Serviço Público da União, onde foi transformado como figura de destaque no mundo político do DF. Foi um articulador entre as altas figuras da República.